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Português- Para fins específicos:
- Para empresas
a. Assinatura
Você adquiriu uma assinatura para o serviço, que é renovada automaticamente ao final de cada período até que você faça o cancelamento. A cobrança será feita através da forma de pagamento que você selecionou no momento da confirmação da compra. Você nos autorizou a cobrar as taxas aplicáveis na forma de pagamento fornecida.
b. Formas de pagamento aceitas
Aceitamos pagamentos por cartão (Visa, Mastercard, American Express) e via PayPal.
c. Entrega
Forneceremos a você um link para o produto assim que seu pagamento for processado, mas em qualquer caso dentro de até 24 horas após o pagamento.
Não fornecemos nosso produto/serviço a cidadãos de países sancionados pelas Nações Unidas, pela União Europeia e pelo governo dos Estados Unidos da América.
Nossos Termos de Serviço (os “Termos”) constituem um contrato entre você e nós, que regula o uso do nosso serviço.
Os Termos têm duração indeterminada, mas você pode rescindi-los a qualquer momento por excluir a sua conta. Para fazer isso, siga as instruções disponíveis nas Configurações do nosso site ou entre em contato conosco por e-mail.
Você continuará tendo acesso ao serviço até o final do seu período de faturamento. Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, os pagamentos não são reembolsáveis e não fornecemos reembolsos ou créditos por quaisquer períodos parciais de assinatura ou serviços não utilizados.
Se você usar uma conta de pagamento de terceiros, como a App Store ou a iTunes Store da Apple, conforme aplicável, ou o Play Store do Google, será necessário gerenciar as compras no aplicativo por meio dessa conta para evitar cobranças adicionais.
Podemos encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes Termos. Com tal rescisão, você não terá direito a reembolso por compras realizadas.
Se você adquiriu nosso conteúdo digital, tem o direito de se arrepender deste contrato em relação a esse conteúdo digital dentro de 14 dias, sem necessidade de qualquer justificativa.
Serviços digitais
Se você adquiriu uma assinatura do serviço que oferecemos, tem o direito de se arrepender deste contrato dentro de 14 dias, sem necessidade de qualquer justificativa.
Exercício do direito de arrependimento
O prazo de arrependimento expirará após 14 dias a partir do dia da celebração do contrato.
Para exercer o direito de arrependimento, você deve nos informar por e-mail ou de outra forma sobre sua decisão de rescindir este contrato por meio de uma declaração inequívoca. Você pode usar o seguinte modelo de formulário de arrependimento, mas isso não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de arrependimento, basta enviar sua comunicação referente ao exercício do direito de arrependimento antes do vencimento do prazo de arrependimento.
Se você rescindir este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de você. Faremos o reembolso sem demora injustificada e, em qualquer caso, no máximo 14 dias após sermos informados da sua decisão de rescindir este contrato. Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que você utilizou na transação inicial, a menos que você tenha concordado expressamente com algo diferente disso. De qualquer maneira, você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso.
Modelo de formulário de arrependimento
Você pode exercer seu direito de arrependimento utilizando o seguinte modelo de formulário de arrependimento.
Baixe o formulário, preencha as informações relevantes, imprima, assine e nos envie uma cópia digitalizada por e-mail.
Somos obrigados pela legislação da União Europeia a garantir a conformidade do produto ou serviço que você adquiriu de nós durante toda a vigência do contrato entre você e nós, no caso de fornecimento contínuo do serviço (por exemplo, assinatura com renovação automática).
Você tem direito aos seguintes recursos se o dever de conformidade for violado:
Ter o produto ou serviço colocado em conformidade;
Receber uma redução proporcional no preço;
Rescindir o contrato.
Observe que as leis de proteção ao consumidor do país onde você reside habitualmente podem prever um período mais longo durante o qual nosso dever de conformidade se aplica.
Se você tiver alguma reclamação ou contestação sobre nosso produto ou serviço, entre em contato conosco por e-mail.
Analisaremos sua reclamação e tentaremos encontrar uma solução satisfatória em até 10 dias.
Em caso de disputas relacionadas ao nosso contrato com você, a Comissão Europeia oferece uma plataforma que facilita a resolução independente e extrajudicial de disputas on-line entre consumidores e profissionais da União Europeia, acessível no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
